Uma atualização do Regulamento do ICMS RICMS/SC-01 altera de 75% para 50% o percentual mínimo de utilização de materiais reciclados na produção de novos produtos para que empresas recebam o benefício do ICMS na saída (venda com emissão de nota).
O Instituto SENAI de Inovação, através do Laboratório de Tecnologia e Caracterização Mecânica (LATECME), oferece o serviço de inspeção e certificação para a adesão ao benefício.
De acordo com o decreto nº 1806, de 14/03/2022, conteúdo reciclado é “a proporção em massa de material reciclado em um produto ou uma embalagem” que: